Solicitação de Esclarecimentos e Regularização Fundiária do Bairro Parque do Cedro – Betim/MG

Nós, moradores do bairro Parque do Cedro, localizado no município de Betim/MG, vimos por meio deste documento solicitar esclarecimentos formais aos órgãos competentes acerca do processo de regularização fundiária da região.
Conforme informado em audiência pública realizada anteriormente, foi comunicado aos moradores que seria realizado o processo de regularização fundiária, com levantamento de documentação para dar início à regularização do loteamento.
Entretanto, ao buscarem informações junto à administração regional, os moradores têm recebido a informação de que a área pertence a uma empresa privada, gerando dúvidas, insegurança e contradições quanto à responsabilidade e à legalidade do processo de regularização.
Diante desse cenário, manifestamos nossa preocupação e solicitamos os seguintes esclarecimentos:
Informações atualizadas sobre o status do processo de regularização fundiária do bairro;
Esclarecimento sobre a titularidade da área (se pública ou privada) e sua situação jurídica;
Esclarecimento sobre a legalidade da atuação de empresa privada no levantamento da área;
Confirmação de qual órgão é responsável pela condução do processo de regularização;
Previsão de prazos para início e conclusão das etapas necessárias;
Indicação de canais oficiais de comunicação com os moradores.
Ressaltamos que a falta de informações claras tem gerado insegurança entre os moradores, especialmente no que diz respeito ao direito à moradia, à segurança jurídica e ao acesso a serviços públicos essenciais.
Dessa forma, solicitamos um posicionamento oficial, claro e urgente por parte das autoridades competentes.
Betim/MG, 23 de abril 2026