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Regularização RAV

20/01/2026

Destinatário(s)

Administração da Estância Árvore da Vida
Atráves desta Petição vem os proprietários legítimos de terrenos e casas na Estância Árvore da Vida solicitar esclarecimentos referentes a Regularização do Condomínio. Segue os questionamentos:

1 - Em qual data a Estância deu entrada, pela ultima vez, no Cartorio de Registro de Imóveis de Sumaré, na documentação para regularização do RAV e quais foram os motivos da devolução do processo? Solicitamos uma cópia ou foto do documento do cartório com tais ressalvas;

2 - Quais destas pendências já foram atendidas e quais exatamente ainda não foram, e porque?

3 - Existem pendências ou dívidas que impedem a continuação da regularização em outros órgãos como Prefeitura, Camara de Vereadores, Estado ou a nivel Federal?

4 - Qual a data prevista para regularização das pendências e nova entrada de documentação no Cartório?

5 - Quais os números de processos da regularização na prefeitura, no ministério público e no cartório para podermos consultar a integra de todos os documentos apresentados e comunique-se (respostas) dessas entidades?

6 - O pagamento da taxa de regularização cobrada pela EAV e realizada pelos proprietários englobam quais etapas da regularização?

7 - As matrículas individuais de cada lote, geradas no cartório após futura regularização, ja sairão em nome de cada proprietário ou será necessário cada um ir individualmente dar entrada na transferência?

8 - Haverá participação dos proprietários nesta primeira elaboração do Estatuto da Convenção Condominial?

9 - Solicitamos uma cópia da prévia da Convenção Condominial.

10 - Em quantos dias após a regularização do condomínio no Cartório haverá a convocação para a Assembleia Geral de Instalação?

11 - Qual será o canal ou pessoa de comunicação com os proprietários que será usada para melhorarmos a transparência?

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